Termos de Uso

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POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS RIOENCONTRO

Última atualização: 20/02/2026

PLATAFORMA


Nome: RIOENCONTRO
Domínio oficial: https://www.rioencontro.com.br
Contato: wwww.rioencontro.com.br/contato/

ACEITAÇÃO DE TERMOS


Este Termo de Uso regula o acesso e a utilização da plataforma digital RIOENCONTRO, disponível no domínio https://www.rioencontro.com.br.

Ao acessar, navegar, visualizar ou utilizar qualquer funcionalidade da plataforma — inclusive após o cadastro como anúnciante ou usuário — o visitante ou usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com este Termo.

Caso não concorde com quaisquer condições aqui estabelecidas, o acesso e a utilização da plataforma devem ser imediatamente interrompidos.

OBJETIVO

A presente Política de Privacidade e Proteção de Dados tem como objetivo estabelecer, de forma clara e transparente, as diretrizes adotadas pelo RIOENCONTRO para a coleta, utilização, armazenamento, tratamento e proteção de dados pessoais no âmbito de sua plataforma digital. Esta Política aplica-se a todos os visitantes, usuários e anunciantes que acessam ou utilizam os serviços disponibilizados no domínio https://www.rioencontro.com.br/.
O RIOENCONTRO adota medidas técnicas e administrativas razoáveis e compatíveis com a natureza de suas atividades, visando garantir a segurança das informações, prevenir acessos não autorizados e mitigar riscos de uso indevido da plataforma. O tratamento de dados pessoais tem como principais finalidades:

– Viabilizar o funcionamento da Plataforma
– Melhorar a experiência de Navegação
– Promover a segurança do ambiente digital
– Prevenir fraudes e usos indevidos
– Atender obrigações legais e regulatórias
– Resguardar direitos da Plataforma em processos administrativos e judiciais.
Esta Política observa, no que couber, as disposições da legislação brasileira aplicável, incluindo a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e demais normas pertinentes.

1. Aceitação e elegibilidade (somente maiores de 18 anos)


1.1. O conteúdo do Site é destinado exclusivamente a pessoas maiores de 18 (dezoito) anos.
1.2. Ao utilizar o Site, você declara e garante que possui 18 anos ou mais.
1.3. É proibido o acesso ao Site por menores de idade. Se você for menor de 18 anos, deve sair imediatamente.

2. Objeto do Site


2.1. O RioEncontro é uma plataforma de divulgação de anúncios e perfis, com o objetivo de facilitar a busca e o contato entre usuários (“Usuários”) e anunciantes (“Anunciantes”).
2.2. O Site não intermedia, não agencia, não organiza encontros e não participa de negociações, pagamentos, acordos, tratativas ou decisões entre Usuários e Anunciantes.
2.3. Qualquer contato realizado por WhatsApp, telefone, redes sociais ou outros meios é feito diretamente entre as partes, sob exclusiva responsabilidade delas.

3. Natureza independente dos Anunciantes


3.1. Os Anunciantes exibidos no Site são independentes e atuam por conta própria.
3.2. O RioEncontro não mantém vínculo empregatício, societário, de subordinação, agência, representação ou parceria comercial com os Anunciantes, salvo quando explicitamente indicado em contrato específico para serviços de publicidade/destaque.

4. Cadastro, conta e verificação


4.1. Algumas funcionalidades podem exigir cadastro e/ou envio de informações pelo Anunciante.
4.2. O RioEncontro adota procedimentos de verificação (ex.: validação de conteúdo, checagem de material enviado, vídeo-chamada, etc.), pois não aceitamos de forma alguma o uso de material fake, somente dados e fotos reais e com isso melhorar a confiabilidade da plataforma.
4.3. A verificação não constitui garantia absoluta de identidade, conduta, segurança, qualidade, disponibilidade ou veracidade total das informações do Anunciante. O Usuário deve sempre agir com cautela.
4.4. Todas as anunciantes da plataforma passam por verificação de vídeo, segurando o documento ao lado do rosto autorizando a postagem de suas fotos na plataforma, para confirmação de maior  idade e veracidade do seu material.
4.5. Todas as fotos passam por verificação e confirmação de autenticidade, pois é terminantemente proíbidido o uso de material fake na plataforma.

5. Regras de uso e conduta


Ao utilizar o Site, você concorda em não:
5.1. Violar leis, regulamentos ou direitos de terceiros.
5.2. Publicar, transmitir ou compartilhar conteúdo ilegal, ofensivo, discriminatório, difamatório, fraudulento, violento, que viole direitos autorais, marca, imagem ou privacidade.
5.3. Enviar spam, realizar scraping, crawling abusivo, engenharia reversa, tentativa de invasão, exploração de falhas, ou qualquer ação que comprometa a segurança/estabilidade do Site.
5.4. Utilizar o Site para extorsão, golpes, chantagem, ameaças ou atividades criminosas.
5.5. Tentar burlar filtros, mecanismos de segurança, bloqueios geográficos, limites de acesso ou proteções do Site.
O descumprimento pode resultar em bloqueio, remoção de conteúdo e/ou adoção de medidas legais cabíveis.

6. Conteúdo, anúncios e responsabilidade


6.1. As informações, descrições, imagens, vídeos, preços, serviços e disponibilidade divulgados nos anúncios são de responsabilidade exclusiva dos Anunciantes.
6.2. O RioEncontro não se responsabiliza por:

6.3. Recomendação de segurança: faça verificações, combine detalhes com clareza e evite compartilhar dados sensíveis. Em caso de suspeita de golpe, interrompa o contato e denuncie às autoridades competentes.

7. Propriedade intelectual


7.1. O layout, código, marca, logotipos, identidade visual e elementos do Site pertencem ao RioEncontro ou a seus licenciantes e são protegidos por leis de propriedade intelectual.
7.2. É proibida a reprodução, distribuição, modificação, exibição pública ou exploração comercial do conteúdo do Site sem autorização prévia, por escrito, do RioEncontro, exceto quando permitido por lei.

8. Remoção, moderação e suspensão


8.1. O RioEncontro pode, a seu critério, moderar, aprovar, recusar, editar (ex.: ajustes de formatação) ou remover anúncios, perfis e conteúdos que violem estes Termos, políticas internas, leis aplicáveis ou que apresentem risco ao Site, Usuários ou terceiros.
8.2. O RioEncontro pode suspender ou bloquear acesso de Usuários/Anunciantes em caso de suspeita de abuso, fraude, comportamento inadequado ou por razões técnicas/operacionais.

9. Links externos


9.1. O Site pode conter links para sites e serviços de terceiros (ex.: WhatsApp, redes sociais).
9.2. O RioEncontro não controla e não se responsabiliza por conteúdo, políticas, práticas, disponibilidade ou segurança de terceiros. O uso desses serviços segue os termos e políticas de cada plataforma.

10. Privacidade e cookies


10.1. O tratamento de dados pessoais e o uso de cookies são regidos pela Política de Privacidade do Site.
10.2. Ao utilizar o Site, você concorda com as práticas descritas na Política de Privacidade aplicável.

11. Isenção de Garantias e Resultados


11.1. O Site é fornecido “como está” e “conforme disponível”.
11.2. O RioEncontro não garante que o Site operará de forma ininterrupta, livre de erros, vírus, falhas ou que atenderá expectativas específicas do Usuário.
11.3. A PLATAFORMA não garante nenhum nível específico de retorno financeiro, número de atendimentos, cliques, visualizações, conversões ou qualquer outro resultado comercial positivo decorrente da utilização de seus serviços.
11.4.  A PLATAFORMA não será responsável por prejuízos, lucros cessantes ou danos de qualquer natureza, diretos ou indiretos, que o ANUNCIANTE alegue ter sofrido em razão da não performance dos anúncios veiculados.

12. Limitação de responsabilidade


12.1. Na extensão máxima permitida pela lei, o RioEncontro não será responsável por danos diretos ou indiretos, lucros cessantes, perda de dados, danos morais, danos emergentes ou qualquer prejuízo decorrente do uso do Site ou do contato/negociação entre Usuários e Anunciantes.
12.2. Caso seja determinada responsabilidade do RioEncontro por decisão judicial definitiva, ela ficará limitada ao valor eventualmente pago pelo Usuário ao RioEncontro nos últimos 12 meses, se aplicável.

13. Alterações destes Termos


13.1. O RioEncontro pode atualizar estes Termos a qualquer momento.
13.2. A versão vigente será publicada nesta página com a data de “Última atualização”.
13.3. O uso continuado do Site após mudanças significa aceitação dos Termos atualizados.

14. Lei aplicável e foro


14.1. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
14.2. Fica eleito o foro da comarca do Rio de Janeiro/RJ, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer controvérsias, salvo disposições legais em contrário.

15. Contato


Para dúvidas, solicitações, denúncias ou solicitações administrativas, utilize a página Contato disponível no Site.